O papel do médico perito na denúncia de violência contra a mulher

Ao nos depararmos com os assuntos de maior ascensão da semana, podemos encontrar um tema que é visto em muitos momentos como “tabu” na sociedade, justamente pelo incômodo e dificuldade de se abordar, que é a violência contra a mulher. Tal assunto apresenta uma necessidade gritante de ser colocado em pauta e ser cada vez mais discutido e estudado, para que se possa prevenir e também proteger milhares de mulheres que sofrem violência, podendo ser ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. A Central de Atendimento da Mulher (o “Ligue 180”) registrou ,em 2019, 1,3 milhão de ligações, e durante a pandemia da Covid-19 em 2020, houve um aumento no número de feminicídios de 117 para 143, apenas nos meses de março e abril.

Para entendermos de maneira mais clara o papel do médico quando tratamos de violência contra a mulher, precisamos ter o conhecimento que tudo começa quando é realizado um boletim de ocorrência na Delegacia, em que é construído um histórico das agressões e é detalhado o tipo de violência sofrida, como ocorreu e outros detalhes, sendo um passo crucial a ser tomado pelas mulheres, para que o assunto possa ter tratado de forma jurídica.

No caso da mulher afirmar que sofreu agressão física, ou até sexual, é solicitado o exame de corpo de delito em que se é verificado se ainda existem marcas da agressão, podendo ser direto, quando é realizado sobre a pessoa ou objeto da ação delituosa, ou indireto, quando não é propriamente um exame, mas se baseia no depoimento de testemunhas em razão do desaparecimento de vestígios. Caso houver elementos, materiais ou vestígios que indiquem a existência de um crime, é acrescentado ao boletim de ocorrência como prova e é usado a favor da vítima para legitimar sua denúncia. Tal exame é de fundamental importância, sendo que a mulher é encaminhada ao IML (Instituto Médico Legal) e o exame é feito por médicos peritos.

A área de Medicina Legal, na qual o Médico Perito se especializa, vai além dos conhecimentos médicos, mas é interligado fortemente com a área jurídica, se diferenciando das outras especialidades existentes. A rotina de tais profissionais se baseiam, principalmente, na elaboração de laudos técnicos em processos judiciais ou administrativos. Dentro das diversas áreas de atuação desse ramo da Medicina, temos o Perito Criminal, que busca vestígios em locais, materiais, objetos e pessoas que sirvam como provas em, por exemplo, homicídios, suicídios, e lesões corporais, sendo nessa vertente que é visto o serviço médico se correlacionado à mulher vítima de agressão.



Mas, afinal, como é realizado o exame de corpo de delito?

A vítima é analisada de maneira detalhada, e todas as lesões devem ser escritas fidedignamente. Entre as lesões identificáveis estão as marcas avermelhadas deixadas por tapas e bofetadas, arranhões, ou até socos e mordidas. Caso a vítima tenha sido agredida por armas de fogo, também são verificados os ferimentos de entrada e saída dos projéteis. E, ao analisar a lesão característica, o médico legista consegue em diversas situações identificar a arma ou o objeto utilizado pelo agressor. Amostras de sangue, revelando se houve alguma infecção adquirida durante a agressão, ou de urina, caso a mulher afirme que foi drogada, podem ser recolhidas.

No fim, após o exame ser realizado, o legista elabora um laudo e encaminha para autoridade que solicitou, podendo ser delegados da polícia ou juízes, e constitui os autos de um processo. O médico que realizou o exame também pode ser chamado para ser ouvido como perito do caso.

Com isso, podemos compreender a dimensão da responsabilidade que um Médico Perito tem ao se realizar o exame de corpo de delito em mulheres, pois um exame feito de maneira profissional, com cuidado, e preciso, podem auxiliar judicialmente a comprovar as agressões que tem sido submetida, e evitar que as mesmas voltem a acontecer.


Referências:

https://crianca.mppr.mp.br/2018/10/44/LEGISLACAO-Vitimas-mais-vulneraveis-ganham-prioridade-para-exame-de-corpo-de-delito.html

https://www.sanarmed.com/medicina-legal-residencia-areas-de-atuacao-remuneracao-e-mais

https://www.canaldepericia.org/post/como-%C3%A9-feito-o-exame-de-corpo-de-delito


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